Termos de Uso
Estes termos valem para o uso do ePassport, no navegador ou nos aplicativos para celular. Ao criar uma conta ou continuar usando, você concorda com eles e com a Política de privacidade.
1. O que o ePassport é, e o que não é
O ePassport é um caderno de viagem digital: carimbos, voos, estadias, widgets e um perfil de viajante. Ele não é documento oficial, não substitui o passaporte nem qualquer documento de identidade, e não serve como prova de entrada ou saída de país.
2. Quem pode usar
Você precisa ter 18 anos ou mais. A conta é pessoal e intransferível; use um email verdadeiro e mantenha a senha só com você.
3. A sua conta e o seu @
O nome de usuário público (@) tem de 3 a 20 caracteres, só letras minúsculas, números, ponto e sublinhado. Alguns nomes são reservados. Podemos recusar ou retirar um @ que ofenda, engane ou imite outra pessoa, marca ou órgão. Você pode trocar o seu quando quiser.
4. O que você pode e o que não pode fazer
O uso é pessoal e não comercial. Não é permitido: fazer engenharia reversa do app; raspar ou copiar dados em massa; criar contas automatizadas; usar o ePassport para fraude com documentos; abusar do serviço de busca de voo (há um limite de 20 buscas por pessoa por dia); publicar na bio conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
5. O seu conteúdo
Carimbos, bio, foto, dados de viagem: são seus. Você nos dá licença apenas para exibi-los a você e, no que você marcar como público (@, bio, foto, estatísticas, colecionáveis, jornadas), a quem visitar o seu perfil. Você é responsável pelo que publica. Ao apagar a conta, a licença termina.
6. Perfil público
O que fica visível a outras pessoas é o que a seção 5 lista. Nunca publicamos número de passaporte, datas exatas de carimbo, dados de cartão nem sua localização em tempo real. Você pode tornar o perfil privado ou apagar o @ a qualquer momento.
7. Dados de terceiros e precisão
Horários de voo vêm de fontes externas e podem estar errados ou desatualizados. Câmbio, clima e fusos são informativos. O radar de dias (por exemplo, o espaço Schengen) é um cálculo feito a partir do que você digitou e não é orientação legal nem de imigração. Confira sempre com a companhia aérea, o consulado ou a autoridade competente antes de decidir uma viagem.
7a. A carteirinha de saúde
A carteirinha de saúde guarda o que você anota, para você mostrar quando precisar. Ela não é documento oficial: o certificado de vacina que vale na fronteira é o oficial (no Brasil, o Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia, emitido pela Anvisa). O ePassport não dá orientação médica, não confere o que você escreve e não substitui médico nem serviço de emergência. Em emergência, ligue para o número local (no Brasil, 192).
7b. Os limites das funções com IA
As funções com IA (as perguntas ao Alfred e as leituras de print, de foto e de carimbos) têm limite de uso por dia e por mês. O contador de IA, no próprio app, mostra quanto sobra e quando volta; quando os planos pagos abrirem, os limites de cada plano ficam também na página de planos, que é a que vale. O cartão de embarque lido pela câmera é lido no seu aparelho e não conta. Quando o limite chega, a função volta no dia (ou no mês) seguinte, e o resto do app continua. Podemos mudar os limites, avisando no app antes de a mudança valer.
8. Propriedade intelectual
A marca, o logotipo, os textos e o código do ePassport são nossos. Bandeiras, emoji e dados geográficos vêm de terceiros sob licenças livres, listadas em Licenças.
9. Disponibilidade e mudanças
O ePassport está em desenvolvimento. Não garantimos funcionamento ininterrupto e podemos mudar ou encerrar recursos. Se um dia encerrarmos o serviço, avisaremos com antecedência razoável e a exportação dos seus dados estará disponível até lá.
10. Encerramento
Você pode apagar a conta quando quiser, no app ou pela página Excluir conta. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, avisando antes e dando a chance de exportar os dados, salvo em caso de fraude.
11. Responsabilidade
Dentro do que a lei permite, não respondemos por decisões de viagem tomadas com base no app, por dados incorretos vindos de terceiros, por indisponibilidade de serviços externos, nem por perda de dados que existiam só no seu aparelho. Nada aqui reduz direitos que a lei do consumidor garante a você.
12. Lei e foro
Aplica-se a lei brasileira, com foro no domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101). Se você reside na União Europeia, prevalecem as proteções obrigatórias da lei do seu país de residência (Regulamento Roma I, art. 6). Antes de qualquer disputa, fale conosco: contact@epassportapp.com.
13. Mudanças nestes termos
Avisamos no app quando os termos mudarem de forma relevante e atualizamos a data no topo.